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Infância e juventude. Habeas corpus. Proteção integral. Situação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Infância e juventude Habeas corpus Proteção integral Situação de fato

Data de Publicação: 10/04/2024

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Guarda menor. Pedido de alteração. Preservação da situação de fato. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJBA

Tema(s): Guarda menor Pedido de alteração Preservação da situação de fato Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 02/01/2019

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Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/12/2011

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Ação Penal. Lesões corporais leves. Violência doméstica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica

Data de Publicação: 05/10/2011

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/09/2011

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Civil e Processual Civil. Pedido de guarda compartilhada de menor por tio e avó. Pedido juridicamente possível

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Pedido de guarda compartilhada de menor por tio e avó Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 16/08/2011

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Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Maternidade socioafetiva Prevalência sobre a biológica

Data de Publicação: 24/05/2011

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Direito Civil. Plano de saúde. Inclusão dependente. Relação homoafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Plano de saúde Inclusão dependente Relação homoafetiva

Data de Publicação: 11/05/2011

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Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Data de Publicação: 19/04/2011

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